Política pública é um conjunto articulado e estruturado de ações e incentivos que buscam alterar uma realidade em resposta a demandas e interesses dos atores envolvidos. São frutos de um processo de decisão política usualmente consubstanciado em uma disposição normativa (lei, decreto, documento de governo) que demanda competência no âmbito governamental (Executivo, ou na maior parte das vezes Executivo e Legislativo).
São diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos.
